I – DA APRESENTAÇÃO DOS EXAMES DE SAÚDE:

1. Conforme preconiza o Subitem 1.7 do Item III do Edital de abertura do Concurso, o candidato deverá apresentar aptidão física e mental para exercer quaisquer dos cargos ofertados no certame. Assim sendo, até a data estabelecida alhures (10/04/2012) o candidato deverá pessoalmente ou por procurador munido de procuração pública com poderes especiais para o ato apresentar no Protocolo Especial instalado na sede da Secretaria de Administração (Centro Administrativo Municipal Dr. Aderbal Martins – Rua Horácio Nóbrega, s/n, Belo Horizonte, Patos – PB, CEP: 58700 – 000) os seguintes exames de saúde:

1.1. Raios-X do Tórax;

1.2. Eletrocardiograma;

1.3. Tipo Sanguíneo;

1.4. Parasitológico de Fezes;

1.5. Hemograma Completo;

1.6. Parecer do Exame Clínico de até 08 (oito) dias de um Médico do Trabalho.

2. O candidato que não entregar qualquer dos exames solicitados perderá o direito a investidura no cargo.

II – DA APRESENTAÇÃO DOCUMENTAL:

1. De acordo com o Subitem 4 do Item XIII do edital de abertura do concurso o candidato no mesmo local e prazo estabelecido acima (até 10/04/2012) deverá apresentar os seguintes documentos autenticados:

1.1. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

1.2. Cópia do Título de Eleitor, com o comprovante de votação na ultima eleição (2º turno) ou Certidão de quitação fornecida pelo Cartório Eleitoral Competente;

1.3. Cópia do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

1.4. Cópia da cédula de identidade;

1.5. Cópia da ultima declaração de imposto de renda apresentada a Secretaria da Receita Federal, com as devidas atualizações e/ou complementações ou, no caso do candidato não ser declarante, declaração firmada por ele próprio, nos termos da Lei n.º 8.429/1992, caso tenha feito tal declaração;

1.6. Cópia do comprovante de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;

1.7. Cópia do documento de inscrição PIS – PASEP, caso possua;

1.8. 02 (duas) fotos 3x4 recente, colorida (fundo branco);

1.9. Declaração, com firma reconhecida, de que não acumula cargo, função ou emprego, exceto os legalmente permitidos, garantido o direito a opção no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o Estatuto do Servidores Públicos Municipais;

1.10. Declaração, com firma reconhecida, de não haver sofrido, no exercício da atividade pública, penalidade por atos incompatíveis com serviço público;

1.11. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais;

1.12. Comprovação da escolaridade mínima exigida para o cargo;

1.13. Certificado(s) de Curso de Informática totalizando no mínimo 120 hs/aula para os cargos que foram exigidos;

1.14. Comprovante de Registro no devido Conselho de Classe, para as vagas destinadas às profissões regulamentadas, de acordo com a legislação específica;

1.15. Cópia dos documentos que comprovem os demais pré-requisitos constantes no item II do edital de abertura, respeitando as particularidades de cada

cargo.

2. O candidato que não entregar qualquer dos documentos solicitados perderá o direito a investidura no referido cargo.

III – DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS:

1. Os candidatos abaixo elencados devem se apresentar pessoalmente ou por procurador munido de procuração pública com poderes especiais para o ato no Protocolo Especial instalado na sede da Secretaria de Administração até o dia 10 de abril de 2012 no horário das 08h00min às 12h00min (Centro Administrativo Municipal Dr. Aderbal Martins – Rua Horácio Nóbrega, s/n, Belo Horizonte, Patos – PB, CEP: 58700 – 000) portando todos os exames e documentos descritos nos Itens I e II do presente ato convocatório.

2. Ficam convocados os seguintes candidatos:

    MOTORISTA CLASSE II

   33 Convocado por força de Liminar concedida no Processo Judicial n.º 0252011006.866-2, em tramitação pela 5ª Vara da Comarca de Patos       (PB).

  RECEPCIONISTA ESF

   INSPETOR SANITÁRIO – MÉDICO VETERINÁRIO

   TECNICO DE ENFERMAGEM CLASSE II - PLANTONISTA

    PSICÓLOGO CLÍNICO

     MÉDICO OFTALMOLOGISTA

      MÉDICO UROLOGISTA

       FARMACEUTICO BIOQUIMICO - LABORATÓRIO

      INSPETOR SANITÁRIO – MÉDICO VETERINÁRIO

3. Os candidatos aprovados e classificados não convocados nesta listagem devem aguardar nova convocação.

IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS:

1. Conforme dispõe o subitem 8 do item XIII do edital de abertura, a falta de comprovação de qualquer dos requisitos para a investidura até a data da posse ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretarão a anulação de todos os atos praticados, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

2. Todas as informações concernentes ao presente edital devem ser solicitadas pessoalmente na Secretaria de Administração no setor de protocolo especial (tratar com: Washington), ou ainda através do telefone (83) 3423-3610, ramal 222, e no site www.patos.pb.gov.br.

3. O Protocolo Especial que receberá a documentação dos candidatos convocados funcionará do dia 27 de março de 2012 a 10 de abril de 2012 (termo final), das 08h00minh às 12h00minh. Não serão recebidos documentos e exames médicos fora do horário e data estabelecidos sob nenhuma condição ou justificativa.

4. Os documentos e exames médicos devem ser entregues conjuntamente no Protocolo Especial em envelopes separados contendo o nome do convocado, o cargo e o assunto (Documentação ou Exames).

5. Não serão aceitos documentos enviados por e-mail, fax e outros. Só serão tidos como válidos os documentos protocolados no referido Protocolo Especial da Secretaria de Administração.

6. Após analise dos documentos e instrução do processo de admissão funcional será agendada a assinatura do Termo de Posse do convocado.

7. A instrução do processo descrita acima será realizada individualmente e consistirá na simples conferência dos exames e documentos apresentados (se atendem ao que foi solicitado nos Itens I e II deste Edital). Tal múnus ficará a cargo do Gerente de Administração da SECAD que ao final irá lavrar uma certidão de conferência e despachará o processo para a convocação final do candidato.

8. Todos os processos de admissão da décima nona chamada deverão ser concluídos até o dia 10 de abril de 2012.

Patos – PB, 27 de março de 2012

José Corsino Peixoto Neto

Secretário de Administração