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A Prefeitura de Patos, por meio da Secretaria de Finanças, estará emitindo a partir da próxima segunda-feira, 22 de julho, os boletos bancários referentes ao pagamento das contribuições dos comerciantes que trabalham no Matadouro Público de Patos.

Segundo informações do Secretário de Finanças, Arnon Medeiros, a emissão do documento atende ao texto da Lei 5.109/2019, de autoria do Poder Legislativo, e terá validade para os profissionais que utilizam os espaços físicos daquele local.

“Os preços públicos decorrentes do uso do matadouro pelas pessoas que lá trabalham, eram pagos através de recibos aos agentes arrecadadores que recolhiam ao banco. Agora o comerciante mesmo fará o procedimento através de um boleto bancário que será emitido na prefeitura e pago na Caixa Econômica Federal”, explicou o secretário de finanças.
 

O gestor também informou que a contribuição não representa a criação de um novo imposto para a população, mas apenas um preço público correspondente a utilização do estabelecimento.
 

“Os tributos são impostos, taxas e contribuições. Isso é apenas um preço público que a pessoa paga mediante a utilização do espaço no matadouro”, acrescentou.

Os contribuintes que precisarem da emissão do documento fora do horário de expediente, deverão enviar email informando o nome do contribuinte, CPF e os animais a serem abatidos, para diretoriatributaria@patos.pb.gov.br e setoriss@patos.pb.gov.br, e receberão como resposta o boleto emitido.
 

A mesma medida também será estendida para os comerciantes que utilizam os espaços públicos do Centro Comercial Darcílio Wanderley e do Marcado da Carne Juvino Lilioso. O cadastramento será concluído nos próximos dias.

SONORA COM O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ARNON MEDEIROS

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