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CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2011

 

 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

AGENTE DE TRÂNSITO

 

 

O Município de Patos (PB), através da Secretaria de Administração, respeitando os ditames do Item XI – Da Nomeação do Edital de Abertura de Concurso Público n.º 001/2011, bem como observando o Termo de Homologação assinado pelo Prefeito Constitucional e publicado no Diário Oficial do Município em 12 de março de 2012, RESOLVE convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no respectivo concurso público, para entregar até o dia 23 de maio de 2013 os seguintes exames e documentos necessários para a consequente investidura no cargo:

 

I – DA APRESENTAÇÃO DOS EXAMES DE SAÚDE

1.1. Conforme preconiza o Subitem 2.1.3 do Item II – Das Inscrições e Requisitos Para Participar do Edital de Abertura do Concurso Público n.º 001/2011, o candidato deverá apresentar aptidão física e mental para exercer quaisquer dos cargos ofertados no certame. Assim sendo, até a data estabelecida alhures (22/05/2013) o candidato deverá pessoalmente ou por procurador munido de Procuração Pública com poderes especiais para o ato apresentar no Protocolo Especial instalado na sede da Secretaria de Administração (Centro Administrativo Municipal Dr. Aderbal Martins – localizado à rua Horácio Nóbrega, s/n, bairro Belo Horizonte, nesta cidade de Patos/PB, CEP 58704-000) os seguintes exames de saúde:

1.1.1. Raios-X do Tórax;

1.1.2. Eletrocardiograma;

1.1.3. Tipo Sanguíneo;

1.1.4. Parasitológico de Fezes;

1.1.5. Hemograma Completo;

1.1.6. Parecer do Exame Clínico de até 08 (oito) dias de um Médico do Trabalho.

 

1.2. O candidato que não entregar qualquer dos exames solicitados perderá o direito a investidura no cargo.

 

II – DA APRESENTAÇÃO DOCUMENTAL

2.1. De acordo com as especificações do Edital de Abertura do Concurso Público n.º 001/2011, o candidato no mesmo local e prazo estabelecido acima (22/05/2013) deverá apresentar os seguintes documentos autenticados:

2.1.1. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

2.1.2. Cópia do Título de Eleitor, com o comprovante de votação na ultima Eleição (2º turno) ou Certidão de quitação fornecida pelo Cartório Eleitoral Competente;

2.1.3. Cópia do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

2.1.4. Cópia da Cédula de Identidade ou Outro Documento de Identidade Civil;

2.1.5. Cópia da ultima Declaração de Imposto de Renda apresentada a Receita Federal do Brasil, com as devidas atualizações e/ou complementações ou, no caso do candidato ser dispensado da apresentação da citada declaração, deve, apresentar Declaração firmada por ele próprio, nos termos da Lei n.º 8.429/1992, caso tenha feito tal declaração;

2.1.6. Cópia do comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;

2.1.7. Cópia do documento de inscrição PIS, PASEP ou NIT, caso possua;

2.1.8. 02 (duas) fotos 3x4 recente, colorida (fundo branco);

2.1.9. Declaração, com firma reconhecida, de que não acumula cargo, função ou emprego, exceto os legalmente permitidos, garantido o direito a opção no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o Estatuto do Servidores Públicos Municipais;

2.1.10. Declaração, com firma reconhecida, de não haver sofrido, no exercício da atividade pública, penalidade por atos incompatíveis com Serviço Público;

2.1.11. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais;

2.1.12. Comprovação da escolaridade mínima exigida para o cargo;

2.1.13. Certificado(s) de Curso de Informática totalizando no mínimo 120 hs/aula para os cargos que foram exigidos;

2.1.14. Comprovante de Registro no devido Conselho de Classe, para as vagas destinadas às profissões regulamentadas, de acordo com a legislação específica;

2.1.15. Cópia dos documentos que comprovem os demais pré-requisitos constantes no Item II – Das Inscrições e Requisitos Para Participar do Edital de Abertura, respeitando as particularidades de cada cargo.

 

2.2. O candidato que não entregar qualquer dos documentos solicitados perderá o direito a investidura no referido cargo.

 

III – DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS

3.1. Os candidatos abaixo elencados devem se apresentar pessoalmente ou por procurador munido de Procuração Pública com poderes especiais para o ato no Protocolo Especial instalado na sede da Secretaria de Administração (Centro Administrativo Municipal Dr. Aderbal Martins – localizado à rua Horácio Nóbrega, s/n, bairro Belo Horizonte, nesta cidade de Patos/PB, CEP 58704-000), até o dia 23 de maio de 2013 no horário das 08h00min às 12h00min, portando todos os exames e documentos descritos nos Itens I e II do presente ato convocatório.

 

3.2. Ficam convocados os seguintes candidatos:

 

3.3. Os candidatos aprovados e classificados não convocados nesta listagem devem aguardar nova convocação.

 

IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

4.1. Conforme dispõe o Subitem 12.9 do Item XII - Da Nomeação do Edital de Abertura, o candidato que não preencher os requisitos legais exigidos para a posse, será preterido em favor de outro, cuja classificação lhe seja imediatamente inferior.

 

4.2. Todas as informações concernentes ao presente Edital devem ser solicitadas pessoalmente na Secretaria de Administração no Setor de Protocolo Especial (tratar com: Washington), ou ainda através do telefone (83) 3423-3610, ramal 222, e no website www.patos.pb.gov.br.

 

4.3. O Protocolo Especial que receberá a documentação dos candidatos convocados funcionará do dia 21 de maio de 2013 a 24 de maio de 2013 (termo final), das 08h00min às 12h00min. Não serão recebidos documentos e exames médicos fora do horário e data estabelecidos sob nenhuma condição ou justificativa.

4.3.1. O Candidato convocado para a entrega dos documentos deverá atentar aos feriados nacionais, estaduais e municipais e/ou ponto facultativo decretados pelo Município de Patos (PB).

 

4.4. Os documentos e exames médicos devem ser entregues conjuntamente no Protocolo Especial em envelopes separados contendo o nome do convocado, o cargo e o assunto (Documentação ou Exames).

 

4.5. Não serão aceitos documentos enviados por e-mail, fax e outros. Só serão tidos como válidos os documentos protocolados no referido Protocolo Especial da Secretaria de Administração.

 

4.6. Após analise dos documentos e instrução do processo de admissão funcional será agendada a assinatura do Termo de Posse do convocado.

 

4.7. A instrução do processo descrita acima será realizada individualmente e consistirá na simples conferência dos exames e documentos apresentados (se atendem ao que foi solicitado nos Itens I e II deste edital). Tal múnus ficará a cargo do Gerente de Administração da SECAD que ao final irá lavrar uma certidão de conferência e despachará o processo para a convocação final do candidato.

 

4.8. Todos os processos de admissão deverão ser concluídos até o dia 25 de maio de 2013.

 

Patos (PB), 21 de maio de 2013.

 

 

Charles Willames Marques de Morais

Secretário de Administração

 

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