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Termo de Homologação do Concurso Público para preenchimento de vagas do quadro de servidores permanentes da Prefeitura Municipal de Patos (PB).

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PATOS, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município de Patos (PB), e:

 

CONSIDERANDO o disposto no Capitulo XVI, subitem 16.6 do Edital do Concurso Público nº 001/2014.

 

CONSIDERANDO todo teor do Processo Administrativo nº 1.931/14, referente ao Concurso Público nº 001/2014.

 

CONSIDERANDO o Resultado Final do Concurso Público nº 001/2014.

 

CONSIDERANDO o Relatório Final das atividades desenvolvidas pela Empresa PRO-MUNICIPIO quanto a organização, elaboração, coordenação e execução do Concurso Público nº 001/2014.

 

CONSIDERANDO o Relatório Final da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso nº 001/2014 sugerindo pela homologação do certame.

 

RESOLVE:

 

HOMOLOGAR o Concurso Público nº 001/2014 executado pela Empresa PRO-MUNICIPIO, formalizado pelo Processo Administrativo nº 2.016/14, salvo o cargo de Enfermeiro Plantonista até que seja sanado o fato superveniente acerca do embate administrativo entre o COREN e o Ministério da Saúde, o qual explana a responsabilidade e a capacidade técnica do técnico de enfermagem para assumir a ambulância básica (Unidade de Suporte Básico de Vida Terrestre – USB), contudo, o COREN não ratifica o posicionamento do Ministério da Saúde, conforme Portaria de nº. 826 desse Órgão, no dia 04 de Setembro de 2014.

 

Publique-se para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

 

 

GABINETE DA PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PATOS

Patos – PB, em 06 de Janeiro de 2015.

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FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTA

Prefeita Constitucional

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