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O Procon-Patos tem intensificado as fiscalizações no comércio do Centro da cidade, sobretudo em virtude do aumento da oferta de produtos e da procura por parte dos consumidores neste mês de dezembro. Além das formas de pagamento e a exposição adequada dos preços, um dos pontos que a fiscalização tem dado bastante atenção nesta época de festas natalinas e ano novo, tem sido a questão da troca de produtos. De acordo com Edjane Barbosa, assessora jurídica do Procon-Patos, já é de costume no final de ano, o aumento de casos envolvendo a troca de produtos, no entanto, o órgão não tem tido grandes problemas decorrentes dessa época. “Acredito que o trabalho de orientação que o Procon vem fazendo junto aos consumidores e fornecedores da cidade de Patos, contribuiu para que queixas dessa natureza diminuissem consideravelmente. Quando o consumidor se torna consciente dos seus direitos e deveres, com certeza fica mais atento ao que vai adquirir no ato da compra, bem como sabe proceder corretamente diante de situações que exigem a troca de algum produto”, disse. “Se no produto comprado for detectado algum vício, o prazo para a troca é de setenta e duas horas. Algumas empresas, dependendo da essencialidade do produto, efetuam a troca de imediato, outras não. Embora o ato de troca seja comum e conste no Código de Defesa do Consumidor, se o produto estiver em perfeitas condições, não há obrigatoriedade em lei que garanta a troca. A troca de produtos proposta pelo fornecedor sem defeito é uma liberalidade do estabelecimento. Portanto, a orientação ao consumidor é verificar se existe possibilidade da mercadoria ser trocada, no caso de presente, caso o mesmo não seja do agrado de quem recebeu. O Código de Defesa do Consumidor estabelece prazo de 30 dias para reclamações sobre vícios aparentes ou de fácil constatação no caso de produtos não duráveis e de 90 dias para itens duráveis, contados a partir da constatação do problema”, explicou Edjane Barbosa. Para Roberto Nascimento – responsável pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor do Armazém Paraíba, “a empresa tem procurado fazer o máximo para atender aos clientes no quesito de troca de produtos, e com as orientações do Procon, nosso trabalho tem sido mais facilitado, tendo em vista que os consumidores estão procurando se informar antes de solicitar a troca de alguma mercadoria”, disse. Alessandro Santos – gerente da Realce Calçados, informou que a loja procura trabalhar sempre de acordo com o que prega o Código de Defesa do Consumidor, e que a relação entre fornecedores e consumidores melhorou bastante em decorrência das informações que são repassadas pelo órgão de defesa do consumidor. Internet Para os consumidores que optaram por realizar alguma compra pela internet, telefone ou catálogos, a orientação é distinta. Nesses casos, como não é possível ver o produto antes de efetuar a compra, o CDC (Código de Defesa do Consumidor) garante o direito de arrependimento, ou seja, o consumidor pode desistir da compra ou do produto sete dias após a assinatura do contrato ou do recebimento da mercadoria. Serviço O Procon/Patos está localizado à rua Felizardo Leite, nº 52, Centro de Patos. Telefones para contato: (83) 3423.3629 / 3421-3069 / 0800.0953069 (HB)
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