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Para comemorar os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Órgão Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Patos) realizou na manhã desta sexta-feira, 11 de setembro, uma palestra no Colégio Evolução com alunos do 4º e 5º ano. O objetivo da ação foi de mostrar aos jovens a importância do código nos estabelecimentos comerciais em proteção ao consumidor. A ação faz parte do Projeto Procon na Escola.

 

Durante toda a semana o órgão desenvolveu um calendário repleto de atividades, como a orientação em estabelecimentos e instituições de ensino além de distribuição de Códigos de Defesa do Consumidor e a divulgação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas.

 

Edjane Araújo, secretária do PROCON-PATOS falou sobre as ações que o órgão vem desenvolvendo em alusão aos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor e aproveitou o momento para falar sobre a importância do CDC para os consumidores.

 

“É um momento de extremo louvor e aproveitamento, onde toda a equipe do PROCON-PATOS está comemorando esse dia de forma alegre os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor, pois, trata-se de um código extremamente protecionista, onde os cidadãos enfrentam um mercado econômico tão avassalador”, falou.

 

A professora Larruama Torres, destacou a importância da ação desenvolvida pelo PROCON-PATOS e falou sobre o enriquecimento de informações para os seus alunos.

 

“Tudo que foi passado para os alunos hoje veio a engrandecer um conhecimento que eles já tinham. Muita duvida puderam ser esclarecidas e que mesmo sendo crianças eles têm direitos e que devem ser obedecidos”, falou.  

O CÓDIGO

Frise-se, o CDC nos seus 25 anos de existência, com uma parcela interessante de consumidores informados, ainda assim, o consumidor é vitima de práticas abusivas tais como: recusa do fornecedor de entregar a nota fiscal do produto ou do serviço contratado; obrigar o consumidor a contratar um serviço ou adquirir um produto para adquirir outro à famosa venda “casada”, impor limite de valor mínimo para pagamento com cartão de crédito á vista ou debito e, praticar preços distintos para pagamento em dinheiro e cartão de crédito.
 
De modo geral o CDC é uma lei que prosperou, ela  combate abusos de poder econômico, por meio de medidas práticas como a inversão do ônus da prova e o direito a informação.

SEM CÓDIGO

Antes da criação do CDC, a população não sabia a quem recorrer e arcava com os prejuízos, como, por exemplo, um produto com vício. Com a chegada do código muita coisa mudou e quem recorre a ele tem hoje seus direitos garantidos.

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