Imprimir   

A aplicação dos R$ 13 milhões ganhos em ação movida pela Prefeitura de Patos em 2008 que resgatou recursos do Fundef foi decidida nesta sexta-feira (18) numa audiência na 14ª Vara da Justiça Federal.

 

Os professores do Município receberão o repasse de 60% dos recursos líquidos do precatório e os outros 40% serão destinados a atualização salarial e ao pagamento do 13º salário.

 

O procurador do Município, Claudinor Lúcio de Sousa Júnior, disse que os repasses serão feitos diretamente na conta dos professores efetivos que estiveram trabalhando no período compreendido na ação.  

 

“Agora, iremos aguardar a homologação por parte do juiz para que possamos encaminhar os trâmites administrativos para fazer os repasses assim que os recursos cheguem as contas do município”, adiantou.

 

A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Patos e Região – Sinfemp, Carminha Soares, informou que a decisão de aceitar a proposta aceita e acordada com o prefeito Lenildo Morais foi tomada em assembleia que lotou a Associação Comercial de Patos na quanta-feira (16).

 

Carminha explicou que terão direito a receber esses recursos os professores efetivos que estiveram trabalhando de 20 de dezembro de 2003 a 31 de dezembro de 2006. Ela estima que seja mais de 400 professores da ativa e aproximadamente 200 aposentados.

 

“Mas nós estamos averiguando quantos têm direito a ação e, para isso, estamos convocando todos os docentes tanto da ativa como os inativos para procurarem o Sindicato e trazerem a documentação necessária”, disse.

 

Ela enfatizou que só com essas informações o sindicato poderá saber quem está enquadrado entre os professores que terão direito ao repasse.

 

A audiência de resultou no acordo foi mediada pelo juiz federal Cláudio Girão e teve a participação do prefeito Lenildo Morais e do procurador do Município, Claudinor Lúcio, a presidente do Sinfemp, Carminha Soares, e o vice-presidente do sindicato, José Gonçalves. Representantes de duas outras entidades sindicais, o Sintemp e a CSPN, também participaram da audiência e reivindicaram participação no repasse dos professores.

 

A previsão é de que a decisão final da Justiça Federal sobre o acordo discutido nesta sexta-feira deva ser conhecida até a próxima semana.

« Voltar