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28/05/2020 - DECRETO-FINANÇAS 005/2020
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09/04/2020 - DECRETO-FINANÇAS 004/2020
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26/03/2020 - DECRETO-FINANÇAS 003/2020
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17/02/2020 - DECRETO-FINANÇAS 002/2020
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29/01/2020 - DECRETO-FINANÇAS 001/2020
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02/09/2019 - DECRETO-FINANÇAS 009/2019
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01/08/2019 - DECRETO-FINANÇAS 008/2019
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01/07/2019 - DECRETO-FINANÇAS 007/2019
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03/06/2019 - DECRETO-FINANÇAS 006/2019
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Decreto de Acesso a Informação
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Código de Defesa do Consumidor
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Decreto Redução de Gastos
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Decreto Redução de Gastos
Decreto Dia do Servidor Público Municipal
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Decreto Dia do Servidor Público Municipal
FACULTATIVO DE NATAL E ANO NOVO
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FACULTATIVO DE NATAL E ANO NOVO
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DECRETO Nº 013
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DECRETO Nº 013/2016- DISPÕE DO FACULTATIVO DA SEGUNDA DE CARNAVAL E DA ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DO EXPEDIENTE NA QUARTA FEIRA DE CINZAS.
DECRETO Nº 014/2016 LUTO OFICIAL MUCIO SATYRO
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DECRETO Nº 014/2016 LUTO OFICIAL DE 03 DIAS PELO FALECIMENTO DO PATOENSE E EX-DEPUTADO MUCIO SATYRO
DECRETO Nº 020/2016 FACULTATIVO DA SEMANA SANTA
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DECRETO Nº 020/2016 FACULTATIVO QUINTA-FEIRA DIA 24 DE MARÇO DE 2016.
DECRETO PROCON - N°01
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DECRETO PROCON - N°01
DECRETO Nº 037/2016 HORARIO DO SÃO JOÃO 2016
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DECRETO Nº 037/2016 HORARIO DO SÃO JOÃO 2016
 

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