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28/05/2020 - DECRETO-FINANÇAS 005/2020
09/04/2020 - DECRETO-FINANÇAS 004/2020
26/03/2020 - DECRETO-FINANÇAS 003/2020
17/02/2020 - DECRETO-FINANÇAS 002/2020
29/01/2020 - DECRETO-FINANÇAS 001/2020
02/09/2019 - DECRETO-FINANÇAS 009/2019
01/08/2019 - DECRETO-FINANÇAS 008/2019
01/07/2019 - DECRETO-FINANÇAS 007/2019
03/06/2019 - DECRETO-FINANÇAS 006/2019
Decreto de Acesso a Informação

Código de Defesa do Consumidor
Decreto Redução de Gastos
Decreto Redução de Gastos
Decreto Dia do Servidor Público Municipal
Decreto Dia do Servidor Público Municipal
FACULTATIVO DE NATAL E ANO NOVO
FACULTATIVO DE NATAL E ANO NOVO
DECRETO Nº 013
DECRETO Nº 013/2016- DISPÕE DO FACULTATIVO DA SEGUNDA DE CARNAVAL E DA ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DO EXPEDIENTE NA QUARTA FEIRA DE CINZAS.
DECRETO Nº 014/2016 LUTO OFICIAL MUCIO SATYRO
DECRETO Nº 014/2016 LUTO OFICIAL DE 03 DIAS PELO FALECIMENTO DO PATOENSE E EX-DEPUTADO MUCIO SATYRO
DECRETO Nº 020/2016 FACULTATIVO DA SEMANA SANTA
DECRETO Nº 020/2016 FACULTATIVO QUINTA-FEIRA DIA 24 DE MARÇO DE 2016.
DECRETO PROCON - N°01
DECRETO PROCON - N°01
DECRETO Nº 037/2016 HORARIO DO SÃO JOÃO 2016
DECRETO Nº 037/2016 HORARIO DO SÃO JOÃO 2016
 
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