DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO E A SUBSTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS, ESTABELECE PRAZO
ORDINÁRIO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, DISCIPLINA O CANCELAMENTO EXCEPCIONAL MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO, INSTITUI PROCEDIMENTOS DE
SIMPLIFICAÇÃO, CONTROLE E RASTREABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA PARA O RECOLHIMENTO DE PREÇO PÚBLICO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PATOS NOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, EM VIRTUDE DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta a notificação, a reclamação contra o lançamento e a data de recolhimento da Taxa de Fiscalização para Cadastro Mobiliário, Localização e Funcionamento de Atividades – TLF, referente ao exercício de 2026.

Fixa e divulga os prazos para recolhimento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) do Município de Patos – PB, relativamente ao exercício fiscal de 2026.

REGULAMENTA A NOTIFICAÇÃO, A RECLAMAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO, A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E O CALENDÁRIO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS - TCR, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta o Sistema de Preços Públicos.

APROVA O REGULAMENTO QUE DISCIPLINA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DE DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR 028/2024, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024, A PESSOA JURÍDICA AEC CENTRO DE CONTATOS S/A, INSCRITA NO CNPJ 02.455.233/0041-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 05 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DECRETO.

Prorrogação do Programa de Regularização Fiscal de Patos/PB (REFIS-PATOS 2025).

Nota Fiscal Eletrônica.

ALTERA OS ARTIGOS 43 E 48 DO DECRETO MUNICIPAL N.º 068, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021, QUE REGULAMENTA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E NO
MUNICÍPIO DE PATOS-PB, IMPLEMENTA O SISTEMA DE GERENCIAMENTO DAS NOTAS FISCAIS E A SUA UTILIZAÇÃO, DISCIPLINA OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PELA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE PATOS/PB (REFIS-PATOS2025), INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.244/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lançamento do IPTU 2025.

REGULAMENTA O SISTEMA DE PREÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS, APROVA TABELAS DE COBRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL – REFIS/PATOS 2023, BEM COMO OS DO PROCON MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o Decreto nº 014/2023. Nota Fiscal Patoense Premiada.

REGULAMENTA O SISTEMA DE PREÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS, APROVA TABELAS DE COBRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA IMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO FISCAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, NAS DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ESTABELECE RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS.

Regulamenta a Nota Fiscal Premiada

REGULAMENTA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E NO MUNICÍPIO DE PATOS, IMPLEMENTA O SISTEMA DE GERENCIAMENTO DAS NOTAS FISCAIS E A SUA UTILIZAÇÃO, DISCIPLINA OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PELA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.