REGULAMENTA O AFASTAMENTO E A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA EM CURSOS, ESPECIALIZAÇÕES E DEMAIS FORMAÇÕES QUE DEMANDEM AUSÊNCIA DURANTE O HORÁRIO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO, ALTERAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E EXCLUSÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL E OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE PATOS/PB.
