MODALIDADE/Nº:	Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00022/2026 ac2745fa7c44ce4c9a8d51cb0e7fc6b8
DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO:	19/06/2026
VALOR ESTIMADO (R$):	0,01
NÚMERO DO PROCESSO:	00022/2026
REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO:	Prefeitura Municipal
OBJETO DA LICITAÇÃO:	CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DE VALORES DO FUNDEF/FUNDEB REPASSADOS A MENOR AO MUNICÍPIO DE PATOS/PB.
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SITUAÇÃO:	Informações Complementares

Nome da unidade gestora	Código da unidade gestora	Número da licitação	Modalidade de licitação	Objeto da licitação	Data da publicação	Data de realização	Nome do Participante	CNPJ do paricipante	Valor da proposta	Edital
Prefeitura Municipal	1	00022/2026	Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)	CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DE VALORES DO FUNDEF/FUNDEB REPASSADOS A MENOR AO MUNICÍPIO DE PATOS/PB.		19/06/2026	AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE	AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE	AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE	Edital