MODALIDADE/Nº:	Dispensa (Art. 24 - Lei 8.666/93) 00001/2019 7f38e141274324b2b3f49edb5c4aead5
DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL:	Terça-Feira - 4 de Junho de 2019
DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO:	04/06/2019
VALOR ESTIMADO (R$):	12.000,00
NÚMERO DO PROCESSO:	00001/2019
REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO:	Superintendência de Trânsito e Transporte do Município de Patos
OBJETO DA LICITAÇÃO:	CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA COM ELABORAÇÃO DE PARECER; ACOMPANHAMENTO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS; MANIFESTAÇÃO JURÍDICA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD), ELABORAÇÃO DE CONSULTA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE; ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS DE INTERESSES DA AUTARQUIA; ELABORAÇÃO DE DEFESAS, RECURSOS, DESPACHOS E SUSTENTAÇÃO ORAL DE DEFESA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, SEMPRE QUE HOUVER INTERESSE DA AUTARQUIA STTRANS (SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA COM ELABORAÇÃO DE PARECER; ACOMPANHAMENTO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS; MANIFESTAÇÃO JURÍDICA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD), ELABORAÇÃO DE CONSULTA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE; ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS DE INTERESSES DA AUTARQUIA; ELABORAÇÃO DE DEFESAS, RECURSOS, DESPACHOS E SUSTENTAÇÃO ORAL DE DEFESA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, SEMPRE QUE HOUVER INTERESSE DA AUTARQUIA STTRANS (SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICOS) PATOS - PB.
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SITUAÇÃO:	Informações Complementares

Nome da unidade gestora	Código da unidade gestora	Número da licitação	Modalidade de licitação	Objeto da licitação	Data da publicação	Data de realização	Nome do Participante	CNPJ do paricipante	Valor da proposta	Edital
Superintendência de Trânsito e Transporte do Município de Patos	1	00001/2019	Dispensa (Art. 24 - Lei 8.666/93)	CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA COM ELABORAÇÃO DE PARECER; ACOMPANHAMENTO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS; MANIFESTAÇÃO JURÍDICA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD), ELABORAÇÃO DE CONSULTA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE; ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS DE INTERESSES DA AUTARQUIA; ELABORAÇÃO DE DEFESAS, RECURSOS, DESPACHOS E SUSTENTAÇÃO ORAL DE DEFESA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, SEMPRE QUE HOUVER INTERESSE DA AUTARQUIA STTRANS (SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICOS) PATOS - PB.	04/06/2019	04/06/2019	AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE	AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE	AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE	Edital