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A Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon – Patos) durante toda essa semana está desenvolvendo um trabalho de orientação, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), para os consumidores, que irão realizar compras no período das festas natalinas e de final de ano. Com isso a população que pretende efetuar suas compras, tanto em lojas físicas como virtuais, estará resguardando os seus direitos. Alguns tópicos foram elencados como idade indicativa do produto, nota fiscal e arrependimento da compra.

 

Os consumidores devem ficar atentos a idade indicativa dos produtos para evitar qualquer problema futuro. O artigo 8 do CDC trata sobre a proteção à saúde e segurança. Sendo assim, o produto não pode oferecer riscos, especialmente, para crianças e idosos. O consumidor deve ficar atento às informações, ao selo de conformidade do Inmetro e a idade indicada para criança, em caso de brinquedo.

 

A nota fiscal é a prova das condições da compra. Ela é importante nos casos de troca ou conserto do produto. Por exemplo, roupas são os presentes mais cotados para este Natal. Procure guardar a nota fiscal pelo menos até a primeira lavagem, pois geralmente é nesse momento que aparecem os problemas.

 

Outro ponto bastante questionado pelos consumidores é em relação ao arrependimento da compra e como deve proceder. Se o consumidor realizar compra via internet, telefone, catálogo ou a domicílio, ele pode desistir do contrato e pedir o dinheiro de volta no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, conforme artigo 49 do CDC. O direito de arrependimento vale para qualquer produto ou serviço mesmo sem defeito. Os custos da devolução são do vendedor.

 

O secretário do Procon Municipal, Bruno Maia, disse que nos períodos de aquecimento no comércio o Procon está sempre atento fiscalizando e orientando os consumidores a realizarem um consumo cauteloso e consciente.

 

“O Procon Municipal de Patos sempre atento nesses grandes períodos de comercialização como o Natal, Black Friday como houve recentemente. Estamos à disposição de toda população patoense para qualquer esclarecimento, orientação, ou quem sabe atender a alguma eventual reclamação no comércio caso exista”, ressaltou.

 

(TL)

 

Fala do secretário do Procon Municipal, Bruno Maia

 

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