Patos-PB, Domingo - 17 de Junho de 2018

Procuradoria Geral do Município

FUNÇÃO – A Procuradoria Geral do Município tem é uma função pertencente à gestão pública municipal, que tem por função garantir a representação jurídica do município, orientar o Prefeito e observar a administração durante a aplicação de seus atos em respeito à legislação. 


COMPETÊNCIA –  Zelar pela integridade dos atos administrativos, representando o município, contestar ilegalidades contra o erário, elaborar projetos de lei, prestar esclarecimentos e assessorar com base na legislação secretários e o chefe do executivo, entre outras ações de correlação a gestão.

 

PROCURADOR:

Kaio Alves Coelho

 

COMO NOS LOCALIZAR:

Rua Deodoro da Fonseca, Nº 31, Centro
Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 08h00 às 14h00.
Telefone: (83) 3421-7565
E-mail:prefeitura@patos.pb.gov.br