Patos-PB, Sexta-Feira - 15 de Outubro de 2021

Procuradoria Geral do Município

FUNÇÃO – A Procuradoria Geral do Município tem é uma função pertencente à gestão pública municipal, que tem por função garantir a representação jurídica do município, orientar o Prefeito e observar a administração durante a aplicação de seus atos em respeito à legislação. 


COMPETÊNCIA –  Zelar pela integridade dos atos administrativos, representando o município, contestar ilegalidades contra o erário, elaborar projetos de lei, prestar esclarecimentos e assessorar com base na legislação secretários e o chefe do executivo, entre outras ações de correlação a gestão.

 

PROCURADOR:

ALEXSANDRO LACERDA

 

COMO NOS LOCALIZAR:

Avenida Rio Branco, centro
Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 08h00 às 14h00.
E-mail: procuradoria@patos.pb.gov.br