Patos-PB, Segunda-Feira - 24 de Fevereiro de 2020

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Procuradoria do município de Patos consegue, através de liminar, execução da obra do Aeroporto Brigadeiro Firmino Ayres

A Procuradoria da Prefeitura de Patos, por meio de liminar, conseguiu a execução da obra do Aeroporto Brigadeiro Firmino Ayres. A decisão foi expedida, nesta quinta-feira, dia 28 de Novembro, devido ao decreto exproprietário, declarando urgência.

"A alegação de urgência envolve questão de mérito, ligada, desta feita, aos aspectos de conveniência e oportunidade para a Administração Pública, não podendo ser apreciada pelo Poder Judiciário, salvo se a própria autoridade expropriante, no seu ato, acabar por negá-la", explica a decisão.

O Procurador do município, Jonas Guedes, comemorou a decisão, uma vez que a obra trará desenvolvimento social e econômico para a região.

“Essa decisão liminar diz respeito a uma das documentações que estavam faltando para que o município comprovasse a intenção de posse ou a sua posse no entorno do aeroporto para que pudesse destravar o andamento dessa obra através de toda essa parceria que foi feita aqui para construção do aeroporto no município de Patos. Então, a Procuradoria conseguiu essa decisão liminar e com todos os fundamentos pleiteados na justiça. Isso é um motivo de muita alegria, pois, destravando essa obra é sinal de desenvolvimento social e econômico para o município”, destacou Jonas Guedes.



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