Patos-PB, Terça-Feira - 26 de Março de 2019

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Prefeitura realiza chamamento público para cadastramento de vendedores informais

A Prefeitura de Patos, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Habitação- SEDEHA, realizou nesta segunda-feira (07), um chamamento público visando o cadastramento dos vendedores ambulantes, que ocupam espaços públicos no centro da cidade.

O trabalho de reordenamento do passeio público, atende à uma determinação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), por obediência ao direito de ir e vir do cidadão, conforme reza a constituição federal.

O edital, que foi publicado no diário oficial do município, tem por objetivo fazer com que todos os camelôs que tenham recebido o Termo de Permissão de Uso ou não, sem exceção; bem como aqueles que estão nas vias públicas (calçadas, ruas, avenidas, praças, entre outros logradouros), sejam convidados a comparecer à secretaria, situada no Centro Administrativo Aderbal Martins, no bairro Belo Horizonte. 

Segundo o secretário de Desenvolvimento Economico e habitação,  Lamark Leitão, o cadastramento é de fundamental importância  pois, só assim a prefeitura pode agir, de modo coerente, com relação às necessidades comerciais dos ambulantes que ocupam às ruas de Patos; e para tanto, surgiu a necessidade de a secretaria se fazer presente no centro da cidade, para que também à população tomasse conhecimento do trabalho que está sendo desenvolvido.

“Estamos cumprindo uma determinação do Ministério Público da Paraíba-MP/PB, para que tomemos providências com relação aos camelôs e a retirada destes, em obediência à lei. Solicitamos ao promotor para que primeiro fizéssemos esse cadastramento, através de uma chamada pública, e só depois fossem tomadas as medidas cabíveis, sem haver prejuízo para esses trabalhadores”, argumentou o secretário.

Para fazer o cadastramento, é necessária a apresentação de cópias de RG, CPF, comprovante de residência, Termo de Permissão de Uso e uma foto 3x4, até o dia 18 de janeiro, na sede da SEDEHA, onde serão emitidas carteiras de identificação do profissional, relativas aos 108 boxes do Camelódromo Batista Leitão, local destinado ao trabalho desses profissionais.




SONORA COM O SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HABITAÇÃO LAMARK LEITÃO
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