Patos-PB, Domingo - 16 de Junho de 2019

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Prefeito baixa decreto exonerando cargos comissionados para adoção de medidas administrativas imediatas

O prefeito interino de Patos, Francisco de Sales Mendes Júnior, baixou decreto municipal nº 09/2019 de 08 de abril, exonerando todos os ocupantes de Cargos Comissionados, da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Patos.
 

A medida dar-se-á pela necessidade de adoção de medidas administrativas imediatas, para redução de despesas com pessoal, que é o dever do administrador defender e zelar pelo bom e regular funcionamento dos bens e serviços em prol da comunidade.
 

De acordo com o art. 2º, não serão alcançadas por este Decreto, em razão de premente necessidade do serviço público:
 

I - Secretários, Superintendente e Presidente da FUNDAP;
 

II- De setores estratégicos da administração, como os componentes das Comissões de Licitação e do Concurso Público, bem como da Tesouraria, de Tributos;
 

III- Outros setores essenciais e estratégicos da Administração, cuja demissão venha acarretar imediato prejuízo a fruição dos serviços públicos, o secretário deverá comunicar o gestor primário com justificativa plausível em 5 (cinco) dias. Confira o decreto: Diário Oficial- decreto.pdf

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